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Marco Antonio Santos Schettert
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Notícia ·
há 10 anos
É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC?
É tempestivo o recurso interposto antes do termo inicial do prazo, no NCPC? SIM! De acordo com o parágrafo 4o do art. 218 do Novo CPC, " será considerado TEMPESTIVO o ato praticado antes do termo...
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Paulo Rogerio dos Santos
Artigo ·
há 8 anos
Modelo de contrato de cessão de direitos possessórios
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOSE DE BEM IMÓVEL Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, de um lado, daqui para frente denominados...
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Paulo Barros
Modelo ·
há 10 anos
Modelo de ação de pensão por morte
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Pessoa Idosa) CARNEIRO DA SILVA ,...
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